Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Milhã

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 923/2024
14/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE …

Municipal

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N° 922/2024
04/03/2024
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL DO SERTÃO CENTRAL - INCENTRAL …

Municipal

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N° 921/2024
04/03/2024
Lei
DENOMINA A SALA DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 920/2024
04/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES …

Municipal

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N° 919/2024
19/02/2024
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MILHAENSE A MARIA RIVANEUMA DA SILVA E …

Municipal

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N° 918/2024
19/02/2024
Lei
DENOMINA A SALA DOS PROFESSORES DA ESCOLA JOSÉ ENÉAS PINHEIRO COM O …

Municipal

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N° 917/2024
19/02/2024
Lei
DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS IV, V E IX DA LEI 826/2022 …

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N° 7/2024
19/02/2024
Emenda à Lei Orgânica
ALTERA O ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E …

Municipal

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N° 916/2024
26/01/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL PREVISTA NO ANEXO IV DA …

Municipal

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N° 915/2024
26/01/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA …

Municipal

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N° 914/2024
26/01/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES ELETIVOS QUE COMPÕEM O CONSELHO TUTELAR …

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N° 913/2024
26/01/2024
Lei
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVOS E …

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N° 912/2024
26/01/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CLEONICE …

Municipal

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N° 911/2024
26/01/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 910/2024
26/01/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL INTEGRAL E RESPECTIVAS …

Municipal

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N° 909/2024
26/01/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MARIO PINHEIRO LANDIM …

Municipal

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N° 908/2024
26/01/2024
Lei
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES- CMDM, …

Municipal

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N° 907/2024
26/01/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS E …

Municipal

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N° 906/2023
12/12/2023
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUTARQUIA DE SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO …

Municipal

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N° 905/2023
12/12/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE …

Municipal

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