Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 923/2024
14/03/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 922/2024
04/03/2024 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL DO SERTÃO CENTRAL - INCENTRAL … |
Municipal |
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N° 921/2024
04/03/2024 |
Lei
DENOMINA A SALA DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 920/2024
04/03/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES … |
Municipal |
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N° 919/2024
19/02/2024 |
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MILHAENSE A MARIA RIVANEUMA DA SILVA E … |
Municipal |
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N° 918/2024
19/02/2024 |
Lei
DENOMINA A SALA DOS PROFESSORES DA ESCOLA JOSÉ ENÉAS PINHEIRO COM O … |
Municipal |
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N° 917/2024
19/02/2024 |
Lei
DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS IV, V E IX DA LEI 826/2022 … |
Municipal |
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N° 7/2024
19/02/2024 |
Emenda à Lei Orgânica
ALTERA O ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E … |
Municipal |
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N° 916/2024
26/01/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL PREVISTA NO ANEXO IV DA … |
Municipal |
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N° 915/2024
26/01/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA … |
Municipal |
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N° 914/2024
26/01/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES ELETIVOS QUE COMPÕEM O CONSELHO TUTELAR … |
Municipal |
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N° 913/2024
26/01/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVOS E … |
Municipal |
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N° 912/2024
26/01/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CLEONICE … |
Municipal |
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N° 911/2024
26/01/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS … |
Municipal |
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N° 910/2024
26/01/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL INTEGRAL E RESPECTIVAS … |
Municipal |
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N° 909/2024
26/01/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MARIO PINHEIRO LANDIM … |
Municipal |
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N° 908/2024
26/01/2024 |
Lei
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES- CMDM, … |
Municipal |
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N° 907/2024
26/01/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS E … |
Municipal |
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N° 906/2023
12/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUTARQUIA DE SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO … |
Municipal |
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N° 905/2023
12/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE … |
Municipal |
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