Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 904/2023
12/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CESSÃO DE USO … |
Municipal |
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N° 903/2023
12/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS ESTUDANTES … |
Municipal |
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N° 902/2023
12/12/2023 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ … |
Municipal |
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N° 901/2023
27/11/2023 |
Lei
INSTITUI O DIREITO CONSTITUCIONAL AS 13º SALÁRIO AOS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO … |
Municipal |
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N° 900/2023
27/11/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICÍPAL DO MEIO AMBIENTE DE MILHÃ E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 899/2023
27/11/2023 |
Lei
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO … |
Municipal |
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N° 898/2023
27/11/2023 |
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATADOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZAVÉIS E … |
Municipal |
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N° 897/2023
27/11/2023 |
Lei
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 896/2023
27/11/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 833/22, PARA CRIAR … |
Municipal |
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N° 895/2023
27/11/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.37 DA LEI 826/2022, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO … |
Municipal |
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N° 894/2023
27/11/2023 |
Lei
INSTITUI A SERRA DO MOMTE SOMBRIL COMO PONTO TURÍSTICO OFICIALDO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 893/2023
13/11/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A CLEVERSON CARLOS … |
Municipal |
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N° 892/2023
13/11/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E O CONTROLE DE QUEIMADAS EDESMATAMENTO NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 891/2023
13/11/2023 |
Lei
DISPÕE ACERCA DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE MILHÃ E, DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 890/2023
13/11/2023 |
Lei
INSTITUI OS VALORES DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS … |
Municipal |
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N° 889/2023
13/11/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL … |
Municipal |
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N° 888/2023
13/11/2023 |
Lei
INSTITUI A POLITICA MUNICÍPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ. |
Municipal |
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N° 887/2023
30/10/2023 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA … |
Municipal |
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N° 886/2023
30/10/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO ANUAL DO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO … |
Municipal |
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N° 885/2023
30/10/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE MANOEL ERGÍNO … |
Municipal |
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